LEXLEGAL | Responsabilidade civil de influenciadores digitais em publicidades enganosas: entenda os riscos e o que diz a lei

Com o crescimento do marketing de influência, cresce também a atenção do Judiciário sobre a responsabilidade de influenciadores digitais e marcas em casos de publicidade enganosa. Entender os riscos e adotar boas práticas é essencial para evitar litígios e preservar reputações.

Em entrevista ao LexLegal, nossa sócia de Propriedade Intelectual, Tecnologia e Inovação, Julia Pazos, destacou que, embora o CONAR não tenha força normativa, suas diretrizes vêm sendo consideradas como parâmetro técnico e ético pelo Judiciário.

Nossa advogada reforça, ainda, a importância de contratos claros, informações adequadas e da identificação visível da publicidade.

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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