Destaques:
CVM celebra termo de compromisso de R$ 600 mil com Agente Autônomo de
Investimentos – PAS CVM SEI 19957.006343/2021-4.
Editado Parecer de Orientação CVM nº 40 que consolida o entendimento da
CVM sobre as normas aplicáveis aos criptoativos no âmbito de sua competência normativa.
Divulgada metodologia para definição do tamanho dos grandes lotes mínimos.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
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