Carolina Teixeira Pineira

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Ibama restabelece conversão de multas ambientais
IN IBAMA 22/2025: novas regras para operações Ship-to-Ship
MIGALHAS | Nova lei de licenciamento ambiental: desafios e velhos obstáculos 
Medida Provisória 1.309/25 institui Plano Brasil Soberano e cria medidas emergenciais para exportadores brasileiros
JOTA | A Resolução CVM 193 e a divulgação dos Relatórios IFRS S1 e S2
Newsletter Energia Cescon Barrieu – Edição Janeiro e Fevereiro/24
Confira abaixo nova edição da Newsletter Energia Cescon Barrieu....
Ação no STF questiona a constitucionalidade da prescrição intercorrente em processos sancionatórios ambientais
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº...
Rio de Janeiro institui o Regulamento Geral de Logística Reversa e Mato Grosso regulamenta logística reversa de embalagens
No início de fevereiro, o Estado do Rio de Janeiro...
Mudanças no Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática e criação do Ministério dos Povos Indígenas
Merecem destaque a transição do antigo Ministério do Meio Ambiente...
Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm
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Mudanças no Fundo Nacional do Meio Ambiente
Confira a reorganização do Fundo Nacional do Meio Ambiente...
Modificação na composição do CONAMA
Despacho Presidencial determina a revisão da exclusão da sociedade civil...
Determinação de recriação do Programa Pró-Catador
Confira o despacho que determina a adoção de providências sobre...
Criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente
Foi revogado o Decreto que aprovava a Estrutura Regimental e...
Alteração no Decreto de Infrações e sanções ambientais
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Revogação do Decreto que permitia mineração artesanal inclusive em terras indígenas
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Reestabelecimento do Fundo Amazônia
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