A Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel“) abriu a Tomada de Subsídio nº 5/2024, com a finalidade de obter insumos e percepções da sociedade sobre o papel da conectividade enquanto plataforma habilitadora do pleno desenvolvimento de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial (“IA“). A Tomada de Subsídio nº 5/2024 integra o Plano Estratégico da Anatel referente ao período de 2023 a 2027, e representa, de acordo com superintendente executivo da Anatel, Abraão Balbino, mais um movimento da Agência de reposicionamento em prol da ampliação dos horizontes de atuação “para além das telecomunicações stricto sensu”¹. Para tanto, a Anatel busca não se limitar aos aspectos técnicos da relação entre IA e a infraestrutura de conectividade, mas abranger também suas repercussões nas diversas esferas de atenção do regulador, como a concorrencial e a consumerista, por meio da abordagem dos seguintes temas: (i) Normatização e atuações do regulador; (ii) Usos e impactos da IA nas redes de comunicação; (iii) Modelos de negócio e competição; (iv) Aspectos sociais e ambientais; e (v) Proteção de dados.
Dentre os questionamentos trazidos na Tomada de Subsídio nº 5/2024, destacam-se:
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Quais funções de rede atuais tendem a ser mais impactadas pela aplicação de sistemas e soluções baseadas em IA, com destaque para o 5G? Como essas funções seriam modificadas?
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Como a IA pode ser utilizada como diferencial competitivo por prestadoras de pequeno porte? De modo complementar, quais falhas de mercado podem surgir ou ser potencializadas pelo seu uso? Em ambos os casos, como a ANATEL poderia atuar a fim de promover/mitigar tais cenários?
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Em relação ao objetivo de promover uma conectividade significativa, quais ações deveriam ser adotadas pela ANATEL a fim de garantir um acesso universal aos benefícios da IA? Quais habilidades digitais da população deveriam ser promovidas pela ANATEL com esse fim?
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Quais as bases de dados típicas da operação de telecomunicações teriam maior potencial de uso por meio de técnicas de Inteligência Artificial? Quais os principais riscos e cuidados em termos de privacidade, segurança e ética envolvidos no uso dessas informações? Haveria ganho para a pesquisa e desenvolvimento nacionais na hipótese de publicização dessas bases, após processo de depuração?
A Tomada de Subsídio nº 5/2024 da Anatel está aberta a contribuições até 9 de junho de 2024 pelo sistema Anatel Participa.
