A PGFN e a Receita Federal (“RFB”) publicaram o Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026, que oferece transação por...
Veja também nosso informa anterior sobre os desdobramentos iniciais relacionados...
Em 1º de junho de 2026, entrou em vigor a...
Em 28/05/2026, o STF iniciou o julgamento de mérito da...
Principais destaques desta edição: • Avanços no planejamento energético com...
A Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou no Diário Oficial...
O sucesso de operações de Fusões e Aquisições (M&A) no...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 29 de...
No dia 28 de maio de 2026, foi apresentado à...