Energia em foco: destaques regulatórios de maio na nossa Newsletter Energia

Principais destaques desta edição: Leia na íntegra:

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Multas isoladas tributárias: STF fixa limites, define critérios e modula efeitos

Em 17 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal...

Lei do Contrato de Seguro entra em vigor

Entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025 a...

Newsletter O&G – Novembro 2025: Oferta Permanente, CCUS, Gás Natural e Biocombustíveis

Novembro de 2025 trouxe avanços regulatórios significativos. Confira os principais...

Reforma Tributária: Câmara dos Deputados aprova texto-base do PLP nº 108/2024, que vai para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de...

Newsletter Penal Econômico #6

Nossa equipe de Direito Penal e Processual Penal preparou a...

IJGlobal Investor Awards 2025 (Latin America) 

Pelo segundo ano consecutivo, integramos o IJGlobal Investor Awards 2025 (Latin America), premiação...

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – O que mudou com o Decreto 12.712/2025?

O Decreto nº 12.712, publicado em 11 de novembro de...

Newsletter Tributária – Novembro 2025: reforma tributária, tributação de dividendos e contencioso administrativo

A edição de novembro da Newsletter Tributária traz análises sobre...

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