Nas últimas semanas, o setor elétrico tem debatido intensamente a proposta de regulamentação apresentada pelo Ministério de Minas e Energia, no contexto da aguardada reforma do marco regulatório do setor.
De acordo com o texto em circulação, a proposta tem como objetivos principais:
- ampliar o acesso das famílias à energia elétrica, por meio da simplificação das regras de adesão à Tarifa Social de Energia Elétrica;
- permitir a abertura total do Mercado Livre, incluindo os consumidores de baixa tensão; e
- impor novas restrições a projetos que utilizam o modelo de equiparação à autoprodução de energia, entre outros pontos.
No que se refere especificamente à autoprodução, o conteúdo da proposta já tem provocado movimentações relevantes no mercado, levando à aceleração na negociação de projetos que estavam em desenvolvimento.
A expectativa é que a regulamentação seja formalizada por meio de Medida Provisória, com assinatura prevista, inicialmente, para o dia 15 de maio, durante evento oficial.
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