JOTA | Infraestrutura digital no Brasil

A infraestrutura digital tornou-se alicerce da economia moderna no Brasil e no mundo. Redes de telecomunicações, data centers, cabos submarinos e sistemas de inteligência artificial sustentam desde serviços públicos até transações financeiras globais. No entanto, a regulação brasileira desse ecossistema avança de forma fragmentada, com múltiplas normas e órgãos atuando simultaneamente — da Lei Geral de Telecomunicações ao Marco Civil da Internet, passando pela LGPD e iniciativas recentes como a Política Nacional de Data Centers e o Redata.

Nossa sócia Thays Gentil e a associada Eduarda do Carmo, do time de Telecomunicações e Tecnologia assinam artigo publicado no JOTA que analisa o desafio da convergência regulatória no setor digital brasileiro. O texto examina como a pluralidade institucional — envolvendo Anatel, ANPD, MCTI e Ministério das Comunicações — exige coordenação efetiva entre órgãos para garantir coerência normativa.

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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