Ministério de Minas e Energia lança Chamada Pública para seleção de Hubs de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

​Como parte de sua estratégia para a descarbonização da indústria, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) lançou recentemente uma Chamada Pública que visa identificar propostas inovadoras para o desenvolvimento de hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono em escala comercial no Brasil. Esta iniciativa faz parte do Plano Nacional de Hidrogênio (“PNH2”), com o objetivo de consolidar, até 2035, polos estratégicos que integrem produção, armazenagem, transporte e consumo de hidrogênio, catalisando a transição energética e o desenvolvimento de uma economia verde.

As propostas selecionadas poderão ser incluídas na submissão do Brasil ao Climate Investment Funds – Industry Decarbonization (“CIF-ID”), programa internacional que tem como objetivo o financiamento de iniciativas de descarbonização em países em desenvolvimento. Os projetos escolhidos poderão se candidatar a receber parte dos US$ 125 a 250 milhões destinados pelo CIF-ID ao Brasil.

Elegibilidade

As propostas de hubs energético-industriais deverão obrigatoriamente contemplar:

1. Produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, incluindo processos de biomassa, etanol, biometano e gás natural com captura e armazenamento de carbono (CCS), bem como exploração de hidrogênio natural.

2. Uso de hidrogênio como insumo para atividades industriais, com aplicações em setores como aço, cimento, fertilizantes, celulose e vidro.

A participação está aberta a empresas constituídas sob as leis brasileiras, podendo apresentar propostas isoladamente ou em consórcios. O Termo de Manifestação da Chamada Pública destaca ser considerado de forma positiva a submissão de propostas por parte de consórcios que integrem fornecedores de insumos e tecnologias e demandantes do produto final.

Além disso, para serem elegíveis, os projetos devem demonstrar nível de preparação tecnológica (TRL) igual ou superior a 7, viabilidade operacional até o término de 2035 e capacidade de acesso a financiamento, bem como apontar boas práticas da indústria na regulação e socioambientais.

Envio das Propostas

As propostas devem ser enviadas até às 23h59 do dia 2 de novembro de 2024, por meio do formulário on-line disponível no site do MME. A confirmação da inscrição será dada com a submissão do formulário.

Análise e Seleção

As propostas serão avaliadas pela equipe do MME, com apoio do Brazil-UK Hydrogen Hub (HUB H2) e da UNIDO, além de órgãos governamentais e parceiros internacionais. Dentre outros, a análise levará em conta aspectos como:

• Projeções da quantidade anual de hidrogênio e/ou derivados produzida;

• Custo nivelado de produção e a estimativa de emissões de gases de efeito estufa (GEE);

• Consumo energético, incluindo a conectividade com redes;

• Projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação associados ao hub (PD&I);

• Infraestrutura necessária e licenças;

• Métodos para monitoramento, reporte e verificação de emissões de GEE;

• Impacto social e ambiental positivo, incluindo o potencial para gerar mudanças transformadoras no setor e contribuir para uma transição justa e inclusiva para trabalhadores e comunidades.

Cronograma

Bibliografia:

BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Chamada Pública de Hubs de Hidrogênio. Clique aqui.