Após 15 anos de sua promulgação, a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) voltou ao centro do debate legislativo e jurídico. Em dezembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.812/2022, que propõe a revogação integral da norma, sob o argumento de que a lei não produziu os efeitos e os resultados esperados.
Confira mais detalhes na análise de Felipe Russomanno, sócio da área de Família e Sucessões, em artigo publicado no JOTA, no qual ele examina como falhas na aplicação da lei evidenciam a necessidade de aprofundar o debate.