A cidade
de São Paulo abriga a maior frota de helicópteros do mundo, contabilizando,
aproximadamente, 411 aeronaves e mais de 2.200 decolagens e pousos diários,
segundo levantamento da Abraphe – Associação Brasileira dos Pilotos de
Helicóptero. A popularidade dessas aeronaves nos céus paulistanos começou a
aumentar nos anos 90, mas foi em 2010 que seu uso explodiu.
No
entanto, o crescimento exponencial do uso de helicópteros não tem ocorrido sem
controvérsias. Desde 2013, a presença de helipontos na cidade de São Paulo tem
enfrentado oposição persistente com embargos e interdições pelos órgãos
públicos na concessão ou regularização do licenciamento cabível.
Nesse contexto, a cidade de São Paulo
estabeleceu um quadro normativo para a instalação e operação de helipontos em
seu território que tratam tanto do procedimento de criação, como do
procedimento de regularização de um heliponto, em ambos os casos visam garantir
a conformidade legal e a segurança necessárias das operações do heliponto.
Dadas
as últimas intensivas interdições realizadas pela Prefeitura Municipal de São
Paulo, verificamos um aumento no número de ações no Poder Judiciário para
garantir a regularidade dos helipontos ou discutir os atos fiscalizatórios do
Poder Público, inclusive na aplicação de sanções aos seus respectivos
proprietários.
Tais
medidas demandam uma análise cuidadosa dos documentos apresentados, que buscam
identificar possíveis ilegalidades ou irregularidades que justifiquem as
interdições. Nesses casos, a apresentação dos documentos de regularização
previstos na legislação tem se mostrado crucial para demonstrar o cumprimento
de todos os requisitos para a obtenção da licença de funcionamento.
Importante
considerar, também, o ano de construção do heliponto e a conformidade com a
legislação vigente à época. Esse enfoque leva em consideração quando o heliponto
foi instalado e se estava de acordo com a legislação em vigor. Portanto, é
necessário agir com atenção ao aplicar qualquer legislação posterior que possa
afetar essa construção, uma vez que se trata de um direito adquirido e
protegido constitucionalmente.
A
ausência de licenciamento regular de helipontos pode gerar responsabilidade
civil, administrativa e criminal aos responsáveis. Ao obter a regularização, a
estrutura estará de acordo com as normas e regulamentos exigidos, o que
minimiza o risco de fechamento ou interrupção das atividades, bem como de
aplicação de sanções aos proprietários. Dessa forma, a regularização garante a
continuidade das operações, permitindo que o heliponto seja utilizado de
maneira legal e segura.
