Valor Investe | Entenda o que muda nas fintechs com nova regra da Receita 

A Receita Federal implementou nova regulamentação que inclui as fintechs na obrigação da e-Financeira, visando fortalecer o combate a crimes financeiros e equiparando as fintechs e participantes de arranjos de pagamento às instituições financeiras tradicionais.  

Camila Bacellar, nossa sócia de Tributário, comentou ao Valor Investe sobre os impactos práticos da nova norma, destacando que agora as fintechs devem informar dados de cada correntista à e-Financeira, o que pode gerar aumento de custos administrativos e potencial repasse aos clientes.   

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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