ANP abre Consulta Pública para Edital e Contratos da Oferta Permanente de Partilha de Produção (“OPP”)

​Consulta Pública

Como parte do processo contínuo de aperfeiçoamento da OPP (Oferta Permanente de Partilha de Produção), voltado para tornar o modelo licitatório mais atraente e alinhado às recentes mudanças do setor de petróleo e gás natural, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou, em 18 de outubro de 2024, aviso no Diário Oficial da União sobre a abertura de uma consulta pública de 45 dias. As minutas do edital e dos contratos estão disponíveis no site da ANP, na página de Consulta e Audiência Públicas n.º 06/2024.

Blocos ofertados

As novas minutas estabelecem as regras para a licitação de 14 blocos situados no Polígono do Pré-Sal, incluindo:

• Esmeralda, Jade e Turmalina (autorizados pela Resolução CNPE n.º 26/2021); e
• Amazonita, Citrino, Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Jaspe, Larimar, Mogno, Ônix, Safira Leste e Safira Oeste (Resolução CNPE n.º 11/2023).

A Petrobras manifestou preferência sobre o bloco de Jaspe, com 40% de participação.

Principais Mudanças Propostas

As novas minutas incorporam diversas melhorias, visando adaptar a OPP às necessidades do mercado e aumentar a eficiência do processo licitatório:

• Novas diretrizes de conteúdo local: As minutas refletem as diretrizes da Resolução CNPE n.º 11/2023, com novos percentuais para cumprimento de conteúdo local, não sendo o conteúdo local critério de julgamento das ofertas. Além disso, refletem a possibilidade de transferir excedentes de conteúdo local entre contratos, podendo ser tal transferência total ou parcial, porém limitada ao Sistema de Coleta e Escoamento da Produção e à Unidade Estacionaria de Produção, para blocos em mar, na Etapa de Desenvolvimento.

• • Blocos em Mar – Percentuais atualizados de conteúdo local:
    • Fase de Exploração: 30%;
    • Fase de Desenvolvimento:
      • Construção de poço: 30%;
      • Sistema de coleta e escoamento: 40%;
      • Unidade Estacionária de Produção: 25%.

• Práticas sustentáveis: A minuta inova ao incluir expressamente procedimentos que visem a reduzir ou evitar emissão de gases do efeito estufa como parte da definição de Melhores Práticas da Indústria do Petróleo.
• Flexibilização do Programa Exploratório Mínimo (“PEM”): Cumprimento do PEM pode ser realizado por perfuração de poços exploratórios, levantamentos sísmicos 3D e reprocessamento sísmico 3D.
• Inversão de fases no processo de qualificação: A qualificação será realizada após a sessão pública de ofertas, aplicável apenas aos licitantes vencedores.
• Eliminação de taxas e simplificação de garantias: A taxa de participação foi excluída, sendo incluída, no entanto, pagamento de taxa de acesso ao pacote de dados. A garantia de oferta poderá ser entregue em formato físico ou digital, assinada eletronicamente via certificado ICP-Brasil, podendo ser apresentada sem declaração de interesse caso o licitante almeje apresentar oferta para qualquer bloco ofertado, desde que o faça em sede de consórcio com licitante que submeteu declaração de interesse.

• Prazo do Ciclo de Licitação: O ciclo de licitação agora terá um prazo entre 120 e 180 dias, contados da aprovação da primeira declaração de interesse até a data de realização da sessão pública.

Cronograma

• Abertura da consulta pública: 21 de outubro de 2024.
• Prazo final para participação: 04 de dezembro de 2024.
• Audiência pública: 11 de dezembro de 2024.