A licitação de 14 blocos no Polígono do Pré-Sal será realizada com base nas novas versões dos documentos. A audiência pública será realizada no dia 11 de dezembro de 2024.
Consulta Pública
Como parte do processo contínuo de aperfeiçoamento da OPP (Oferta Permanente de Partilha de Produção), voltado para tornar o modelo licitatório mais atraente e alinhado às recentes mudanças do setor de petróleo e gás natural, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou, em 18 de outubro de 2024, aviso no Diário Oficial da União sobre a abertura de uma consulta pública de 45 dias. As minutas do edital e dos contratos estão disponíveis no site da ANP, na página de Consulta e Audiência Públicas n.º 06/2024.
Blocos ofertados
As novas minutas estabelecem as regras para a licitação de 14 blocos situados no Polígono do Pré-Sal, incluindo:
- Esmeralda, Jade e Turmalina (autorizados pela Resolução CNPE n.º 26/2021); e
- Amazonita, Citrino, Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Jaspe, Larimar, Mogno, Ônix, Safira Leste e Safira Oeste (Resolução CNPE n.º 11/2023).
A Petrobras manifestou preferência sobre o bloco de Jaspe, com 40% de participação.
Principais Mudanças Propostas
As novas minutas incorporam diversas melhorias, visando adaptar a OPP às necessidades do mercado e aumentar a eficiência do processo licitatório:
- Novas diretrizes de conteúdo local: As minutas refletem as diretrizes da Resolução CNPE n.º 11/2023, com novos percentuais para cumprimento de conteúdo local, não sendo o conteúdo local critério de julgamento das ofertas. Além disso, refletem a possibilidade de transferir excedentes de conteúdo local entre contratos, podendo ser tal transferência total ou parcial, porém limitada ao Sistema de Coleta e Escoamento da Produção e à Unidade Estacionaria de Produção, para blocos em mar, na Etapa de Desenvolvimento.
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- Blocos em Mar – Percentuais atualizados de conteúdo local:
- Fase de Exploração: 30%;
- Fase de Desenvolvimento:
- Construção de poço: 30%;
- Sistema de coleta e escoamento: 40%;
- Unidade Estacionária de Produção: 25%.
- Blocos em Mar – Percentuais atualizados de conteúdo local:
- Práticas sustentáveis: A minuta inova ao incluir expressamente procedimentos que visem a reduzir ou evitar emissão de gases do efeito estufa como parte da definição de Melhores Práticas da Indústria do Petróleo.
- Flexibilização do Programa Exploratório Mínimo (“PEM”): Cumprimento do PEM pode ser realizado por perfuração de poços exploratórios, levantamentos sísmicos 3D e reprocessamento sísmico 3D.
- Inversão de fases no processo de qualificação: A qualificação será realizada após a sessão pública de ofertas, aplicável apenas aos licitantes vencedores.
- Eliminação de taxas e simplificação de garantias: A taxa de participação foi excluída, sendo incluída, no entanto, pagamento de taxa de acesso ao pacote de dados. A garantia de oferta poderá ser entregue em formato físico ou digital, assinada eletronicamente via certificado ICP-Brasil, podendo ser apresentada sem declaração de interesse caso o licitante almeje apresentar oferta para qualquer bloco ofertado, desde que o faça em sede de consórcio com licitante que submeteu declaração de interesse.
- Prazo do Ciclo de Licitação: O ciclo de licitação agora terá um prazo entre 120 e 180 dias, contados da aprovação da primeira declaração de interesse até a data de realização da sessão pública.
Cronograma
- Abertura da consulta pública: 21 de outubro de 2024.
- Prazo final para participação: 04 de dezembro de 2024.
- Audiência pública: 11 de dezembro de 2024.
