Avanços regulatórios e legislativos marcam a edição de agosto da nossa Newsletter de Energia

O mês foi marcado por avanços relevantes para o setor elétrico, incluindo: 

  • Leilão de geração hidrelétrica, que movimentou R$ 26,5 bilhões e viabilizará a construção de 65 usinas; 
  • Aprovação do edital para atendimento dos sistemas isolados, com destaque para projetos híbridos no Amazonas e no Pará; 
  • Consultas públicas do MME sobre o Leilão de Reserva de Capacidade 2026; 
  • Consulta pública da ANEEL para o primeiro leilão de transmissão de 2026, prevendo R$ 3,31 bilhões em investimentos; 
  • Discussões legislativas em torno das MPs nº 1.300 e 1.304/2025, que tratam da Tarifa Social, abertura do mercado livre e autoprodução de energia; 
  • Conclusão do Mecanismo Concorrencial da CCEE, que negociou R$ 1,4 bilhão em disputas relacionadas ao risco hidrológico. 

Leia o conteúdo completo:

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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