A Lei nº 15.240/25 alterou o ECA para reconhecer o abandono afetivo como ato ilícito. Com a mudança, o cuidado afetivo passa...
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou, em...
Confira os principais temas da edição de agosto da nossa...
Nesta terça (09/09), na noite anterior ao Dia da Integridade...
O Supremo Tribunal Federal vai julgar se plataformas digitais podem...
O Ministério das Comunicações, por meio da Secretaria de Telecomunicações,...
Foi publicada, em 11 de julho de 2025, a Resolução...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu precedente...
A edição de agosto da nossa Tech News traz novidades...