ANP inicia novos ciclos da Oferta Permanente

Em 22/05/2026, a ANP publicou os cronogramas do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP).

No âmbito do 6º ciclo da OPC, poderão ser ofertados 495 blocos exploratórios, além de cinco áreas com acumulações marginais, localizados em 11 bacias sedimentares: Campos, Ceará, Espírito Santo, Parecis, Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Santos, São Francisco, Tacutu e Tucano. As empresas interessadas devem inscrever-se por meio do seguinte link: Inscrição de licitantes — OPC até 05/06/2026, observados os procedimentos e requisitos previstos pela ANP. Atualmente, há 36 empresas inscritas na OPC.

No 4º Ciclo da OPP, são 23 blocos disponíveis para oferta, localizados na Bacia de Campos e na Bacia de Santos. As empresas interessadas devem inscrever-se por meio do seguinte link: Inscrição de Licitantes — OPP até 05/06/2026, somando-se às 15 empresas já inscritas na OPP.

A participação nos novos ciclos da Oferta Permanente somente será considerada mediante apresentação de declaração de interesse pelas empresas inscritas, junto da garantia de oferta, até 21/07/2026.

Ainda conforme o cronograma da ANP, as sessões públicas de apresentação de ofertas do 6º Ciclo da OPC e do 4º Ciclo da OPP estão previstas para 07/10/2026.

As regras do certame constam nos editais, cujas versões atualizadas podem ser acessadas por meio dos seguintes links: Edital da OPCEdital da OPP.

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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