A Lei nº 15.240/25 alterou o ECA para reconhecer o abandono afetivo como ato ilícito. Com a mudança, o cuidado afetivo passa...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou as Resoluções 231...
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou, em 29/08/2025, a...
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se marketplaces e...
Dando andamento à Agenda Regulatória 2025-2026, a autarquia federal lançou...
A Lei nº 15.190/2025 inaugura um novo marco para o...
Empresas que passam por operações de M&A podem herdar riscos...
Neste mês de agosto foram noticiadas importantes oportunidades para regularização...
PORTARIA MF Nº 1.862/2025: Prioridade no processo de restituição e...