A Medida Provisória nº 1.317/2025 (“MP 1.317/2025”), que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) em Agência Nacional...
Dezembro de 2025 marcou avanços significativos no setor elétrico brasileiro...
Este será um ano decisivo para o Direito do Trabalho:...
O debate sobre a responsabilidade de influenciadores digitais no ambiente...
A Resolução CMED nº 02/2004, que por anos foi o...
A Lei Complementar nº 227/2026, que regulamenta a reforma tributária,...
Em 14 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei...
Após 15 anos de sua promulgação, a Lei de Alienação...
Portaria Conjunta entre MGI, MF e CGU regra as transferências...