O Tribunal Superior Eleitoral (“TSE”) aprovou o calendário oficial das Eleições 2026 e, simultaneamente, editou resoluções que endurecem as regras...
1. Introdução O Leilão de Reserva de Capacidade na forma...
1. Atualização do marco regulatório A Instrução Normativa nº 22/2025,...
O novo Provimento CGJ nº 54/2025 (“Provimento”), emitido pelo Desembargador...
Dezembro de 2025 foi marcado por uma intensificação da agenda...
Em 26 de janeiro de 2026, a Agência Nacional de...