Um novo projeto de lei que trata do ITCMD, imposto sobre herança e doação, chegou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O PL 409/2025, do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), cria alíquotas de 1% a 4% para o tributo no estado. A área de planejamento sucessório do escritório Cescon Barrieu destaca a ausência de menção às isenções atualmente em vigor, deixando a dúvida se, em caso de aprovação, haveria a revogação delas. Atualmente, há isenção para transmissões de até 2.500 Ufesps (R$ 92.550). Felipe Russomanno, sócio da área de Família e Sucessões do Cescon Barrieu, afirma que o PL representa uma tentativa de modernização do ITCMD no estado, mas diz que a proposta ainda precisa ser debatida para garantir que suas disposições estejam de acordo com toda a regulamentação da reforma tributária.
