No último trimestre de 2023, foram publicadas diversas normas que movimentaram o mercado jurídico Minerário.
Confira o nosso boletim, que trata das principais notícias que impactaram o setor, com a compilação de Leis, Decretos e Resoluções publicadas nesse período.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
