Newsletter Transição Energética #3: Biocombustíveis, SAF e Mercado de Carbono

A transição energética no Brasil avança com marcos regulatórios e investimentos estratégicos. Confira os principais desenvolvimentos de setembro e outubro: 

  • Biocombustíveis – MME abre consultas públicas para ajustar metas de biometano e estabelecer uso obrigatório de óleos e gorduras residuais na produção de biodiesel, SAF e diesel verde. 
  • SAF – Petrobras obtém certificação ISCC CORSIA na Reduc, tornando-se a primeira empresa brasileira autorizada a produzir e comercializar combustível sustentável para aviação. 
  • Hidrogênio de baixa emissão – ANEEL aprova cinco projetos de P&D com investimentos de R$ 196 milhões e ANP publica manual orientativo para autorizações. 
  • Mercado de carbono – Criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono para estruturar o SBCE. 
  • RenovaBio – Governo propõe meta de 48 milhões de CBIOs para 2026, com impacto mínimo no preço dos combustíveis. 
  • Amazônia Legal – ANEEL e MME aprovam 14 projetos com R$ 829 milhões em investimentos e lançam sandbox regulatório Energias da Floresta. 

Leia na íntegra:

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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