A partir de janeiro de 2026, investidores estrangeiros enfrentarão nova tributação de 10% sobre dividendos no Brasil. O PL 1.087/2025 aguarda sanção presidencial e trará mudanças significativas para estruturas internacionais.
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Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.