A Tech News de agosto traz temas como: planos globais sobre IA, regulação das big techs e investigações concorrenciais

A edição de agosto da nossa Tech News traz novidades quanto a planos globais relacionados ao uso de inteligência artificial: os EUA tornou público o “America’s AI Action Plan”, com foco em estimular a inovação, ampliar a infraestrutura nacional de IA e consolidar se consolidar como líder em diplomacia e segurança na área. Além disso, a China lançou um plano de ação para governança global da IA, com medidas centradas no desenvolvimento de uma inteligência artificial segura, inclusiva e sustentável.

Também destacamos avanços importantes na área de propriedade intelectual: o INPI abriu consulta pública sobre patentes em inteligência artificial; e o MDIC lançou o Plano de Ação 2025-2027 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, estruturado em sete eixos para fortalecer a cultura de PI e incentivar investimentos em inovação no Brasil.

Outro ponto de atenção foi a regulação das big techs. O presidente Lula anunciou dois projetos de lei: um voltado ao conteúdo, impondo regras mais rígidas para plataformas de grande porte, e outro de caráter econômico, destinado a coibir concorrência desleal. Já na Câmara, avançou o chamado “ECA Digital”, que prevê medidas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais.

No campo concorrencial, agosto trouxe movimentações de destaque. O CADE abriu investigação contra a Microsoft por suposta prática anticompetitiva ligada ao navegador Edge e solicitou informações a empresas em processos que envolvem Apple e Google.

Confira essas e outras notícias na íntegra:

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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