A Súmula 375 do STJ estabelece que o reconhecimento da fraude à execução civil exige o registro da penhora do...

Destaques da 260ª, 261ª e 262ª Sessões Ordinárias de Julgamento (SOJ) do Tribunal do CADE

CADE arquiva aquisição da RJ Participações pela ClickBus por indícios...

Nova lei redefine a licença-paternidade no Brasil

Promulgada em 31 de março de 2026, a Lei nº...

RFB e PGFN publicam quatro normas sobre programas de conformidade fiscal e devedor contumaz

A Receita Federal do Brasil publicou as Instruções Normativas nº...

ECA Digital Regulamentado: entenda o novo Decreto estruturado em quatro pilares

O Decreto nº 12.880/2026 regulamenta o ECA Digital, e, além...

Novas Regras de Arbitragem da CCI entram em vigor em 1º de junho de 2026: conheça as principais mudanças

O Comitê Executivo da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”) aprovou,...

LRCAP 2026: Resultados, Controvérsias e Análise pelo TCU

Os Leilões de Reserva de Capacidade (“LRCAP”) são instrumentos utilizados...

Não Existem mais Posts para Exibir

Conteúdos publicados

Receba conteúdos de especialistas
do nosso Centro de Inteligência

Contato
Helena Pawlow
(+55) 11 97310-8569
Anderson Guerreiro
(+55) 51 99539-1212
Marília Paiotti
(+55) 11 99617-2133