Confira a edição de setembro de 2025 da Tech News

Nesta edição do Tech News, reunimos os principais destaques sobre proteção de dados, concorrência digital e regulação da tecnologia

  • União Europeia avança em decisão de adequação de dados para o Brasil. 
  • ANPD apresenta relatório da Agenda Regulatória e é transformada em agência reguladora. 
  • Sancionado o ECA Digital, com novas regras de proteção online para crianças e adolescentes. 
  • CADE propõe regulação de mercados digitais e debate sobre patentes essenciais
  • Decisões internacionais sobre Google e Microsoft em casos de práticas anticompetitivas. 
  • Projetos de lei sobre inteligência artificial no trabalho e regulação de plataformas digitais
  • Novas iniciativas de resolução online de disputas e debates sobre relações de trabalho digitais. 

Confira na íntegra:

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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