Tramitam atualmente no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) três processos administrativos que apuraram suposta conduta anticompetitiva decorrente do compartilhamento de informações relativas a salários e benefícios. As investigações envolvem dezenas de empresas, dos mais variados setores econômicos. Profissionais de RH trocavam tais informações por meio de canais de comunicação, como e-mail e WhatsApp.
Investigações semelhantes estão em curso nos EUA e na Europa. No Brasil, a apuração está restrita ao âmbito do Cade. Porém, como é habitual que procedimentos instaurados pela autoridade concorrencial estejam suscetíveis a investigação na esfera penal, nosso sócio de Direito Penal e Processual Penal, Filipe Magliarelli, em artigo publicado no CONJUR, trouxe algumas reflexões sobre os possíveis impactos penais desse caso.