Herança digital representa um dos maiores desafios jurídicos contemporâneos no Brasil. A ausência de regulamentação específica gera insegurança na transmissão de ativos digitais, incluindo criptomoedas, NFTs, perfis monetizados e conteúdos em plataformas digitais. O PL 4/2025 busca definir patrimônio digital e estabelecer princípios para sua sucessão, enquanto o Judiciário utiliza fundamentos jurídicos diversos para resolver conflitos.
Nossos sócios Julia Pazos e Felipe Russomanno comentaram à Folha de São Paulo sobre os desafios da “ressurreição digital” e a necessidade de marcos legais claros. Os especialistas afirmam que a jurisprudência é escassa sobre direitos de personalidade pós-morte e recomendam que titulares de ativos digitais registem em vida sua vontade para proteger memória, privacidade e valor económico dos bens digitais.