Imobiliário, Reestruturação e Insolvência

Garantias em Foco #1

28 fevereiro 2024

Apresentamos o Garantias em Foco, nossa nova newsletter sobre as principais decisões e normas relativas a garantias imobiliárias e mobiliárias.

Confira os tópicos da primeira edição:

Renúncia à garantia fiduciária deve ser expressa
Alienação fiduciária de imóvel é eficaz ainda que não tenha sido registrada
Natureza do crédito garantido por cessão fiduciária de recebíveis futuros
Condomínio não pode penhorar imóvel objeto de alienação fiduciária
União dos Oficiais de Justiça e a Associação dos Magistrados questionam no STF a validade das alterações legislativas apresentadas pelo Marco Legal das Garantias.

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Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

Vinicius da Silva Martins Felipe Sanches Figueiredo

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Garantias em Foco #1

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