Newsletter Planejamento Sucessório #4

​Confira os destaques da newsletter preparada pelo nosso time e mantenha-se à frente das novidades que poderão redefinir a legislação familiar e sucessória brasileira.

Principais jurisprudências em Direito da Família e Sucessões

  • Cláusula de renúncia à herança em pacto antenupcial;
  • TJSP responsabiliza holding de herdeiros por pagamento de dívida de empresa do patriarca cujas participações lhes foram doadas;
  • Possibilidade de afastamento do regime da separação obrigatória de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo maiores de 70 anos.

Principais Jurisprudências em Direito Tributário

  • ITCMD sobre doações e heranças no exterior;
  • STJ afasta IR sobre transferência de cotas de fundo de investimento em herança;
  • Holding Imobiliária;
  • Votação do STF sobre a (não) incidência de ITCMD sobre PGBL e VGBL.

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Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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