Fevereiro de 2026 concentrou movimentações regulatórias relevantes para o setor de petróleo, gás natural e indústria offshore. Da revisão das regras de cessão de contratos de E&P às novas resoluções sobre descarbonização e biometano, o mês exige atenção de todos os agentes do setor.
Confira os principais destaques:
• Cessão de contratos de E&P: ANP abre consulta e audiência públicas para revisão da Resolução ANP nº 785/2019.
• Pré-sal: 15 novos blocos incluídos na Oferta Permanente de Partilha (OPP), totalizando 23 áreas ofertadas.
• 3º Ciclo da OPP: 5 blocos arrematados e R$ 451,5 milhões em investimentos mínimos comprometidos.
• 5º Ciclo da OPC: 34 contratos de concessão assinados e R$ 989 milhões em bônus de assinatura.
• ABPIP: lançamento da Agenda Estratégica 2026 para o setor de O&G.
• Descarbonização e biometano: ANP aprova resoluções sobre metas de emissões e certificação de produtores.
• Tarifas de transporte: ANP abre consulta pública sobre valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA).
• Minas Gerais: regulamentação estadual de biogás, biometano e hidrogênio de baixo carbono.
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