Janeiro de 2026 marca avanços significativos na consolidação do marco regulatório do setor de óleo e gás no Brasil, com destaque para a expansão da Oferta Permanente de Partilha da Produção do pré-sal e avanços no mercado de gás natural.
Confira os principais destaques desta edição da nossa Newsletter Óleo & Gás:
- ANP aprova revisão da Resolução ANP nº 854/2021 sobre seguro garantia para descomissionamento, visando adequação à Lei nº 15.040/2024
- ANP aprova minuta de edital da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP) do pré-sal com 17 blocos exploratórios adicionais, totalizando 25 blocos
- ANP aprova redução de 15% na tarifa de transporte de gás natural para termelétricas do LRCAP 2026 com contratos de longo prazo (igual ou superior a 10 anos)
- ANP realiza Audiência Pública nº 15/2025 sobre regulamentação do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), estabelecendo requisitos de certificação e sistema informatizado
- ANP realiza Audiência Pública nº 13/2025 sobre critérios para individualização das metas de aquisição de CGOB, com fator de conversão de 1 CGOB para cada 100 m³ de biometano
- ANP concede primeiras autorizações para produção de Bio-GL à Refinaria de Petróleo Riograndense, equiparando o Bio-GL ao GLP para fins regulatórios
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