O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) implantará, a partir de 2 de junho de 2025, um novo sistema de distribuição igualitária de processos nas varas cíveis da capital e nos fóruns regionais, nos termos do Ato Executivo nº 96/2025 e da Resolução TJ/OE nº 16/2025.
A iniciativa tem como objetivo melhor distribuir a carga de trabalho entre as serventias, evitando a concentração excessiva de processos em determinadas varas, para maior celeridade na tramitação e melhoria na prestação jurisdicional.
O modelo, apresentado pela Presidência do TJRJ em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça e fundamentado em estudos da Comissão de Eficiência Operacional, busca otimizar o serviço prestado à população e promover maior equilíbrio na atuação dos magistrados.
Embora o novo sistema traga ganhos operacionais, ele poderá resultar na distribuição de processos para varas localizadas fora da região de domicílio das partes ou do objeto da demanda, pois prioriza o equilíbrio da carga de trabalho em vez da proximidade geográfica.
Nos casos de comprovada impossibilidade de deslocamento à sede do juízo competente, eventuais audiências poderão ser realizadas em formato híbrido, permitindo à parte participar do ato processual a partir da sala de audiências de juízo cível no Foro Central ou na regional mais próxima de seu domicílio.
Ressalta-se que a nova sistemática não se aplica a processos já em curso, sendo válida apenas para os casos distribuídos a partir da data de sua implantação.
