O primeiro trimestre de 2026 trouxe decisões relevantes do STF e do STJ com impactos diretos na esfera penal e corporativa. A consolidação de entendimentos sobre prova pericial, cadeia de custódia, ANPP e crimes tributários reforça parâmetros de atuação e risco para empresas e executivos. Confira os principais movimentos.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.