Janeiro e fevereiro de 2026 concentraram movimentos relevantes no setor elétrico brasileiro: a ANEEL aprovou os editais dos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), avançou na digitalização das redes com a publicação da Portaria Normativa nº 126 e a abertura da Consulta Pública nº 1/2026 sobre sistemas de medição, e homologou o novo Estatuto Social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), iniciando novo ciclo de governança.
Nossos especialistas destacam:
- A ANEEL aprovou os editais do 2º e 3º LRCAP, a serem realizados em março de 2026: o 2º contratará energia de usinas hidrelétricas e termelétricas a gás natural e carvão mineral; o 3º, de termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel — com novos preços-teto aprovados em 13 de fevereiro.
- Em 20 de janeiro, a ANEEL concedeu medida cautelar para suspender por 90 dias os ressarcimentos por constrained-off a geradores eólicos e solares, em cumprimento à Lei nº 15.269/2025, enquanto se define a sistemática de compensação pela Consulta Pública nº 210/2025 do MME.
- A ANEEL publicou a Nota Técnica nº 03/2026, atualizando proposta de regulamentação dos SAE no âmbito da Consulta Pública nº 39/2023, para incorporar os impactos da Lei nº 15.269/2025: inclusão dos SAE no escopo regulatório da ANEEL, rateio dos custos de capacidade de baterias entre geradores e inclusão dos SAE no REIDI.
- O ONS definiu que solicitações de acesso permanente à Rede Básica serão recebidas até 29 de maio de 2026; a partir de junho, o acesso ocorrerá exclusivamente pelas Temporadas de Acesso, com o cadastramento para a 1ª Temporada entre 1º e 15 de junho de 2026.
- O MME publicou a Portaria Normativa nº 126, exigindo que distribuidoras instalem medidores inteligentes em no mínimo 2% das unidades consumidoras por ano pelo período de 24 meses, em paralelo à Consulta Pública nº 1/2026 da ANEEL sobre modernização dos sistemas de medição, com prazo até 16 de março de 2026.
- A ANEEL homologou o novo Estatuto Social da CCEE, que, dentre outros temas, institui processo de avaliação de membros dos Conselhos e da Diretoria por consultoria independente e formaliza a estrutura de Segurança e Monitoramento de Mercado com orçamento próprio e atuação autônoma.
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