Valor Econômico | CGU avança para regular lei que fortalece M&A 

Empresas que passam por operações de M&A podem herdar riscos que due diligences conduzidas antes do fechamento da transação não são capazes de identificar. Seguindo a tendência global, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma consulta pública sobre a revisão de procedimentos para a negociação e celebração de acordos de leniência, com medidas que podem criar mais segurança jurídica nessas operações.  

Em matéria publicada no Valor Econômico, nosso sócio Luciano Souza, de Compliance e Investigações, considera que a medida é um avanço importante para o ambiente de negócios, trazendo alinhamento com as práticas de safe harbor, política recentemente adotada pelos Estados Unidos. Segundo ele, isso se torna especialmente relevante visto que as transações societárias estão cada vez mais complexas e os agentes econômicos buscam maior segurança. 

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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