VALOR ECONÔMICO | Saída de conselheiro embaralha corrida para o CADE

A saída do conselheiro Victor Fernandes do CADE para assumir cargo no Ministério da Justiça reacende o debate sobre quórum, indicações e o futuro da defesa da concorrência no Brasil, com duas vagas abertas na autarquia antitruste e iminência de mais uma.  

Nossa sócia Joyce Honda falou sobre o tema com o Valor Econômico e alertou que o cenário atual eleva o risco de falta de quórum no Tribunal do CADE, o que pode paralisar julgamentos, suspender prazos processuais e bloquear a consumação de fusões aprovadas mas que aguardam trânsito em julgado.  

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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