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Gabriela Caetano Andrade
Advogada
Belo Horizonte
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Imobiliário
Conteúdos publicados
Marco Legal de Combate ao Crime Organizado é sancionado: entenda potenciais impactos e riscos à atividade empresarial
26 março 2026
Informa
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Sem categoria
Direito Penal e Processual Penal
ECA Digital Regulamentado: entenda o novo Decreto estruturado em quatro pilares
26 março 2026
Informa
Tecnologia e Inovação
Novas Regras de Arbitragem da CCI entram em vigor em 1º de junho de 2026: conheça as principais mudanças
26 março 2026
Informa
Resolução de Disputas
LRCAP 2026: Resultados, Controvérsias e Análise pelo TCU
25 março 2026
Informa
Energia
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Petróleo, Gás e Indústria Offshore
Incidência do Imposto de Importação sobre reimportação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas
25 março 2026
Informa
Tributário
Data Centers e Acesso à Rede Elétrica: o que está em disputa
24 março 2026
Informa
Energia
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Telecomunicações
Sancionada a Lei nº 15.357/2026, que permite a instalação de farmácias e drogarias em supermercados. Conheça as regras
23 março 2026
Informa
Life Sciences & Healthcare
Newsletter Transição Energética #5
23 março 2026
Newsletter
Energia
Liminar suspende emissão de novos alvarás em São Paulo: panorama do caso, recursos em curso e impactos para o mercado imobiliário e a Administração Pública
20 março 2026
Informa
Imobiliário
Newsletter O&G – Fevereiro 2026: ANP, pré-sal, biometano e descarbonização
18 março 2026
Newsletter
Petróleo, Gás e Indústria Offshore
Justiça do Trabalho e a Desconsideração da Personalidade Jurídica de Empresas em Recuperação Judicial: o Tema 26 do TST e a recente decisão do STF
17 março 2026
Informa
Resolução de Disputas
,
Trabalhista
Provimento do CNJ regulamenta os requisitos e delimita os créditos sujeitos à recuperação judicial de produtores rurais
17 março 2026
Informa
Agronegócio
,
Bancário e Financeiro
,
Fundos de Investimento
Governo reestabelece tributação na exportação do petróleo e desonera importação do diesel
13 março 2026
Informa
Petróleo, Gás e Indústria Offshore
,
Tributário
CGOB – ANP conclui regulamentações do Programa Nacional de Descarbonização de Gás Natural e Incentivo ao Biometano
13 março 2026
Informa
Petróleo, Gás e Indústria Offshore
ANATEL abre Consulta Pública sobre TV 3.0
12 março 2026
Informa
Telecomunicações
CVM em foco: desafios de regulação e enforcement
12 março 2026
Na mídia
Societário e Governança Corporativa
CVM flexibiliza regras de FIDC para empresas em recuperação
12 março 2026
Informa
Bancário e Financeiro
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Reestruturação e Insolvência
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Resolução de Disputas
Mercados Digitais e Proteção de Dados: os destaques de fevereiro de 2026
9 março 2026
Newsletter
Tecnologia e Inovação
ANP propõe revisão da Resolução nº 785/2019: mudanças nas regras de cessão de contratos de E&P
9 março 2026
Informa
Petróleo, Gás e Indústria Offshore
Eleições 2026 e Inteligência Artificial: entenda as novas restrições impostas pelo TSE
6 março 2026
Informa
Tecnologia e Inovação
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