Confira o que foi mudado a partir da análise do parecer feita pelo Senador Eduardo Braga sobre a PEC 45/2019.
Confira o que foi mudado a partir da análise do parecer feita pelo Senador Eduardo Braga sobre a PEC 45/2019.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
