Tributário

Alterações no texto da Reforma Tributária aprovada no Senado

10 novembro 2023

Confira o que foi mudado a partir da análise do parecer feita pelo Senador Eduardo Braga sobre a PEC 45/2019.

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

Hugo Barreto Sodré Leal Roberto Barrieu

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