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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou...
O Conselho Nacional de Política Mineral (“CNPM”), órgão instituído pelo...
A partir de janeiro de 2026, investidores não-residentes estarão sujeitos...
Contexto do Programa O programa denominado Auxílio Gás do Povo...
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) publicou...
Contexto Regulatório O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou,...
Em matéria publicada no Valor Econômico, nosso sócio Frederico Viana...