Compliance | Panorama 2025

Nosso time de Compliance e Investigações elaborou um material que resume alguns dos principais acontecimentos de 2025 sob a perspectiva de compliance.

O conteúdo aborda, entre outros pontos, investigações governamentais e os principais movimentos da CGU ao longo do ano – incluindo a marca de 100 PARs instaurados em um único ano e a divulgação de dados sobre a dosimetria de sanções aplicada com base na Lei Anticorrupção.

Também reúne os desenvolvimentos em acordos de leniência e os debates sobre competências institucionais ainda pendentes no STF, além de atualizações relacionadas ao Pró-Ética, aos parâmetros para avaliação de programas de integridade em licitações e a enunciados interpretativos sobre a Lei Anticorrupção. No plano internacional, destacamos mudanças anunciadas pelo DOJ (EUA) na política de enforcement do FCPA e a crescente relevância do tema de sanções, com repercussões no Brasil.

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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