Guia jurídico para marketplaces: regulação, compliance e tributação no Brasil   

O modelo de marketplace transformou o comércio digital brasileiro, conectando vendedores e compradores em plataformas que movimentam bilhões anualmente. Essa expansão trouxe uma complexidade jurídica sem precedentes, envolvendo, dentre outras, questões sobre direito concorrencial, proteção de dados, responsabilidade civil, tributação e regulação financeira. Compreender esse cenário regulatório tornou-se fundamental para a sustentabilidade e competitividade das operações. 

Nesse sentido, nossos especialistas prepararam um e-book que reflete nossa visão integrada da indústria de tecnologia, com expertise multidisciplinar, antecipação de tendências regulatórias e compreensão profunda dos modelos de negócio digitais. 

Reunimos num único material discussões sobre CADE, CDC, LGPD, propriedade intelectual, Marco Civil da Internet, reforma tributária e aspectos trabalhistas, oferecendo análise dos principais desafios das plataformas.  

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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