Newsletter Energia – Março/2025

Confira principais novidades do setor de Energia Elétrica do mês de março.

  • LRCAP de 2025 é suspenso por decisão judicial
  • ANEEL divulga diretrizes temporárias para cálculo de energia não fornecida por UFVs sob constrained-off
  • STJ reafirma competência da CCEE para aplicação de penalidades
  • ANEEL aprova Consulta Pública para aprimorar Edital de Leilão de Geração de Energia Nova
  • Governo Federal busca novos mecanismos para gestão financeira de Itaipu

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Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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