Newsletter Energia – Novembro/2024

  • Agenda Regulatória da ANEEL 2025-2026
  • ANEEL discute resiliência das redes elétricas frente mudanças climáticas
  • Proibição às Distribuidoras de realizar atividades de GD é debatida na Câmara 
  • Sandbox Tarifário para consumidores do Grupo B
  • Justiça ordena aprovação da transferência da Amazonas Energia 
  • Câmara dos Deputados aprova PL do mercado de carbono

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Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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