Novembro de 2025 trouxe avanços regulatórios significativos. Confira os principais destaques desta edição da nossa Newsletter Óleo & Gás:
- ANP inclui 275 blocos exploratórios e 5 áreas com acumulações marginais na Oferta Permanente de Concessão, totalizando 451 blocos em 11 bacias sedimentares
- Lei nº 15.269/2025 mantém competência do CNPE para definir limites de reinjeção de gás natural em novos blocos exploratórios, mas veta mudança na metodologia de preços de referência
- MME abre Consulta Pública nº 205/2025 sobre regulamentação de sistemas CCUS, designando a ANP como responsável por autorizar e fiscalizar essas atividades
- ANP aprova Plano de Ação para revisão das tarifas de transporte de gás natural (2026-2030), com conclusão prevista para maio de 2026
- ANP realiza Consulta Pública nº 13/2025 sobre metas obrigatórias de uso de biometano por produtores e importadores de gás natural
- MME abre Consulta Pública nº 204/2025 para regulamentação do ProBioQAV (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação)
- MME propõe que biodiesel da mistura obrigatória seja produzido apenas por unidades autorizadas pela ANP, com mínimo de 80% de produtores com Selo Biocombustível Social
Leia na íntegra: