Em linhas gerais, todos os Planos visam estabelecer metas de redução e desenvolver projetos para controlar as emissões de gases de efeito estudo – GEE na agropecuária, aumentando a eficiência e resiliência dos sistemas produtivos.
No Estado de São Paulo, o Decreto nº 67 de 1º de maio de 2023, estabeleceu que deverá ser criado o Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, o qual deverá conter:
1. Caracterização da produção agrícola no Estado, identificando os aspectos de vulnerabilidade frente às mudanças climáticas;
2. Estabelecer medidas e ações para ampliar a adoção de sistemas, práticas, produtos e processos que reduzam a emissão de GEE, bem como para diminuir as vulnerabilidades indicadas, prevendo metas prazos e indicadores.
Além disso, a referida normativa cria o Grupo Gestor Estadual – GGE do Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima no Setor Agropecuário, o qual elaborará o referido plano, bem como integrará as ações, programas, projetos e linhas de financiamento que tenham objetivos convergentes ao Plano.
Já a Resolução SEAPAN nº 11 de 4 de maio de 2023 (Estado de Minas Gerais) e a Resolução SEAPI N° 001/2023 (Rio Grande do Sul), determinaram os seguintes compromissos até 2030:
A elaboração dos referidos Planos em Estados chaves para a agricultura demonstram que o setor estará em foco nas questões sobre redução de emissão de GEE, devendo ser promovidos financiamentos governamentais para ser possível alcançar referidas metas.
Ficamos à disposição para discutir mais sobre o assunto e seus possíveis impactos no setor.
