Radar Governamental: Principais normas que estão sendo implementadas e revogadas pelo Novo Governo

Destacamos, em um material completo, as principais medidas e revogações legislativas mais relevantes no âmbito do Governo brasileiro que estão sendo implementadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, a nível federal, em virtude do início da nova gestão.

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas mais relevantes no âmbito do Governo brasileiro e não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
 
Confira o material clicando no arquivo abaixo:

 

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Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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