A Receita Federal anunciou o lançamento oficial do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), que contará com 40 vagas para grandes empresas na edição inaugural. A iniciativa reforça o movimento da Administração Tributária de promover a conformidade fiscal por meio da cooperação entre contribuinte e Fisco.
O programa teve origem em 2024, com o projeto-piloto instituído pela Portaria RFB nº 417, que apresentou de forma preliminar seus procedimentos e benefícios. Agora, a Instrução Normativa RFB nº 2.295/2025 revogou a antiga portaria e estabeleceu um regulamento detalhado para disciplinar o processo de adesão. Esse processo de adesão envolve autoavaliação, requerimento formal, análise pela Receita e a elaboração conjunta de plano de trabalho.
Entre os benefícios previstos, estão: acesso a canal de solução de dúvidas; comunicação oportuna e eficaz, mediante a designação de dois Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil como pontos focais; prioridade em serviços administrativos; oportunidade de regularização com exclusão ou redução de multas; renovação cooperativa de certidões fiscais (CND e CPEND), entre outros. O Confia também incentiva a adoção de boas práticas de governança e compliance tributário, além do tratamento conjunto de temas fiscais relevantes.
Em paralelo, a Portaria RFB nº 621/2025 instituiu a primeira edição do programa, definindo critérios de seleção baseados em indicadores quantitativos e qualitativos, com prioridade às empresas participantes do piloto entre 2023 e 2024. A inscrição ocorrerá via e-CAC, de 26 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026.
A participação no Programa Confia permitirá que as empresas integrem uma lista de bons pagadores e ostentem certificado de participante do programa, o que reforça sua credibilidade perante o mercado e sua aderência às melhores práticas de conformidade e transparência tributária.
O time tributário do Cescon Barrieu Advogados está acompanhando de perto as mudanças envolvendo o Programa Confia e preparado para responder a qualquer questionamento sobre o tema.