Tech News – Junho/2025

A nova edição da Tech News traz os principais avanços regulatórios e decisões judiciais que impactam o uso de tecnologia no Brasil. Confira os destaques:

  • Julgamentos no STF e STJ sobre responsabilidade de plataformas digitais e uso de dados
  • Novas propostas de regulamentação para trabalho por aplicativo e inteligência artificial
  • Casos envolvendo uso indevido de IA no Judiciário e segurança cibernética
  • Iniciativas da ANPD e ANATEL para regulação e aplicação de IA no setor público e privado

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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