VALOR ECONÔMICO | Reforma tributária: pontos pendentes

Nosso sócio Maurício Barros, de Tributário, destaca em artigo publicado no Valor Econômico os principais pontos que ainda precisam ser enfrentados para garantir a efetividade da reforma tributária. Embora a Emenda Constitucional tenha representado um marco relevante, ainda há temas pendentes que demandam atenção do legislador.  

Entre os principais desafios, Maurício destaca a definição do Comitê Gestor do IBS e mecanismos para a harmonização da aplicação da legislação pelos tribunais judiciais e administrativos.     

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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