STF valida homologação de partilha em arrolamento sumário sem recolhimento de imposto de transmissão prévio

Entenda por que a homologação da partilha poderá ocorrer sem a exigência imediata do imposto de transmissão e o que...

Possível extinção do PERSE e seus desdobramentos

A Receita Federal informou que o limite financeiro do PERSE...

STJ autoriza penhora de imóvel com alienação fiduciária em garantia para quitação de dívida condominial

STJ pacificou o entendimento sobre a possibilidade de penhora de...

Projeto de Lei do Rio de Janeiro propõe novas regras para locação por curta temporada via plataformas digitais

Projeto de Lei propõe limitar aluguéis por temporada via plataformas...

Consulta Pública n.º 117/2025: Proposta de regras para denominação de instituições reguladas

Em 13 de fevereiro de 2025, o Banco Central do...

Direito Publicitário: o registro de slogans como marca e as práticas de puffing

Mudanças no INPI e no STJ estão transformando o entendimento...

ANPD e o uso de reconhecimento facial: fiscalização atinge clubes de futebol

ANPD indentificou possíveis irregularidades quanto ao uso de sistemas de...

Newsletter Penal Econômico #3

Fique por dentro de julgados recentes e importantes do Direito...

Lançamento: Boletim Principais Tendências na CVM

Conheça o novo Boletim semestral do nosso time de Regulatório...

Carregar mais
Não Existem mais Posts para Exibir

Conteúdos publicados

Marcas não tradicionais na F1: Criando uma identidade além da corrida
Neste final de semana, acontece o Grand Prix da Fórmula...
LinkedIn passará a fornecer direito ao opt-out relacionado ao treinamento de sistemas de IA Generativa
Recentemente, o LinkedIn anunciou uma alteração relevante em relação ao...
CNRH publica Resolução n.º 241/2024 e altera os critérios gerais de classificação de barragens
No dia 21/10/2024 (segunda-feira), foi publicada no Diário Oficial da...
Câmara derruba taxação de previdência privada em herança
Com 403 votos a favor, a Câmara dos Deputados retirou...
Estado do Mato Grosso publica Decreto que regulamenta cobrança de taxa e cadastro de atividades minerárias
No dia 21/10/2024, foi publicado no Diário Oficial do Mato...
Com novo pedido de vista, CVM suspende outra vez julgamento de ex-administradores da Gafisa
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu novamente...
Ministério da Fazenda apresenta propostas para novo regulamento econômico e concorrencial de plataformas digitais
Em 10 de outubro de 2024, o Ministério da Fazenda...
Ministério de Minas e Energia lança Chamada Pública para seleção de Hubs de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
Projetos selecionados poderão ser incluídos no plano de investimentos do...
PGFN impõe novas condições para transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou as regras dos...
Sancionada Lei do Combustível do Futuro, passo importante na transição energética
A nova legislação impulsiona o uso de combustíveis sustentáveis, regulamenta...
Nova norma sobre créditos de ICMS pode reabrir guerra fiscal
Um novo convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)...
Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono permitirá compensação de créditos fiscais
Em 30 de setembro de 2024, entrou em vigor a...
Confaz derruba obrigação de transferir crédito de ICMS em operação interestadual
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou convênio acabando...
Broad legal: Convênio reforça que empresas podem transferir créditos de ICMS pra UF de destino
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou uma norma...
Publicada a MP 1.262/24: Adoção do Pillar 2 e Adicional de CSLL
Em 03 de outubro de 2024, o Governo Federal publicou...
Alterações na tributação de offshores e o planejamento patrimonial
Um dos temas mais discutidos nos meses de entrega da...
Legislação altera critérios de correção dos depósitos judiciais e extrajudiciais envolvendo a União
Foi promulgada recentemente a Lei n.º 14.973/2024 que, dentre outros...
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova proposta de Resolução que prevê requisitos para a homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho
Em resposta à necessidade de enfrentamento ao volume da litigiosidade...
Conselheiros rebatem Rossi e dizem que convocação de AGE é ilegal
A assembleia convocada pela Rossi Residencial para votar a suspensão...
Alta da Selic e do dólar força empresas a rever investimentos e renegociar dívidas
As empresas brasileiras têm resedenhado planos, renegociado dívidas e contido...

Receba conteúdos de especialistas
do nosso Centro de Inteligência

Inscreva-se
Facebook Instagram Linkedin Youtube
© 2025 Cescon. Todos os direitos reservados.
Política de Privacidade
Termos de Serviço

O Cescon Barrieu alerta que todas as suas comunicações oficiais são realizadas exclusivamente por e-mails corporativos com o domínio @cesconbarrieu.com.br. Caso receba tentativas de contato em nome do escritório por WhatsApp ou via e-mail de um domínio diferente, seja para negociação, solicitação de informações ou envio de boletos, ignore a mensagem

Centro de Inteligência