MP nº 1.317/2025 avança no Congresso e consolida transformação da ANPD em agência reguladora

A Medida Provisória nº 1.317/2025 (“MP 1.317/2025”), que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) em Agência Nacional...

Newsletter O&G – Dezembro 2025: Oferta Permanente, Tarifas de Gás, Biometano e Indústria Offshore

Dezembro de 2025 foi marcado por uma intensificação da agenda...

Decisão de Adequação Recíproca entre Brasil e União Europeia: implicações para fluxos transfronteiriços de dados

Em 26 de janeiro de 2026, a Agência Nacional de...

MEGAWHAT | Data centers no Brasil: desafios energéticos e perspectivas tributárias

Atualmente, 60% do processamento de dados do Brasil é realizado...

Whitepaper: Portos no Brasil 

O setor portuário brasileiro movimentou 1.159,6 milhões de toneladas até...

Guia legal para empreendimentos sociobioeconômicos na Região Amazônica

A Região Amazônica apresenta oportunidades únicas para empreendimentos sociobioeconômicos, mas...

VALOR ECONÔMICO | Entenda o projeto de lei que aumenta os deveres dos “influencers”

O PL 5990/2025 estabelece regras para influenciadores divulgarem conteúdos sobre...

Instrução Normativa DREI nº 1/2025: novas regras para a proteção e a verificação de identidade dos nomes empresariais no Brasil

A Instrução Normativa DREI/MEMP nº 1 (“IN DREI 01/25”), publicada...

Acesse a nova edição da Newsletter Planejamento Sucessório – 2° semestre de 2025

Nesta edição, reunimos os principais destaques do segundo semestre de...

Carregar mais
Não Existem mais Posts para Exibir

Conteúdos publicados

LEXLEGAL | Responsabilidade civil de influenciadores digitais em publicidades enganosas: entenda os riscos e o que diz a lei
CAPITAL ABERTO | Inteligência Artificial na due diligence jurídica: desafios e oportunidades
JOTA PRO | TJRJ reafirma que Airbnb oferece serviço de hospedagem e o obriga a recolher ISS
Valor Econômico | Especialistas defendem maior pluralidade na CVM
Data centers e a MP 1.307/2025
JOTA | Especialistas apontam insegurança em lei do Piauí sobre deságio em precatórios alimentar
Valor Econômico | Leilão na Faria Lima atrai corporativo e residencial
Boletim AASP | Cadeia de custódia em Provas Digitais
Metro Quadrado | A urgência de um marco regulatório para o aluguel por temporada 
CORREIO BRAZILIENSE | “White Label” e “Private Label”: saiba como esses conceitos influenciam no mercado de luxo brasileiro
GRI Institute entrevista nossa sócia Julia Pazos sobre IA e data centers
JOTA | Senado aprova PL com inclusão do Simples Nacional no Reintegra
VALOR ECONÔMICO | Reforma tributária: pontos pendentes
Pipeline | No Cescon, um fundador a casa torna
JOTA | Os desafios orçamentários para as agências reguladoras federais no Brasil
VALOR ECONÔMICO | Caso Cannes Lions levanta debate sobre ética da IA na publicidade
JOTA | Prazo para adaptação à nova resolução da CVM chega ao fim
VALOR ECONÔMICO | Trusts Irrevogáveis e Discricionários
Ranking Chambers Brazil: Industries & Sectors e Regions 2025 
CONJUR | Decisão do STJ fortalece seguro-garantia, fiança bancária e direito de defesa

Receba conteúdos de especialistas
do nosso Centro de Inteligência

Inscreva-se
Contato
Imprensa
Fale com a assessoria Nova PR
Helena Pawlow
(+55) 11 97310-8569
Anderson Guerreiro
(+55) 51 99539-1212
Marília Paiotti
(+55) 11 99617-2133